Os Termos e Condições de Uso aqui apresentados estão relacionados à disponibilização dos serviços por parte da empresa SIC SERVIÇOS DE COMPRA LTDA, com nome fantasia SUPERBUY, com sede em Belo Horizonte/MG, à Rua Bernando Guimarães, 646, 2º andar, bairro Funcionários, CEP 30180-140, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.852.003/0001-65, aos seus usuários.
Os termos, expressões e seus respectivos significados utilizados neste contrato são referentes às atividades de comércio eletrônico na modalidade B2B. Para mais esclarecimentos, ligue (31) 3071-4800.
O usuário declara e garante, desde o presente momento, que é inteiramente responsável pela utilização, administração, segurança e manutenção do nome de usuário, senha pessoal e pelas transações comerciais efetuadas no Portal pelo Administrador, nos termos deste acordo, e que ressarcirá imediatamente o SuperBuy e qualquer terceiro que venha a sofrer qualquer dano e/ou prejuízo decorrente (i) da divulgação do nome de usuário e/ou da senha pessoal; (ii) da utilização inapropriada do nome de usuário e/ou da senha pessoal utilizada pelo Administrador ou por qualquer pessoa que não o Administrador; ou (iii) da inobservância dos preceitos de segurança e manutenção do sigilo do nome de usuário e da senha pessoal do Administrador, quer tenha ou não o Administrador agido com culpa ou dolo.
O SuperBuy monitorará as ações do Administrador e dos usuários no Portal SuperBuy, quando e enquanto acessarem o Portal SuperBuy, utilizando-se de métodos de rastreamento e uso de informações descritas na politica de privacidade.
Toda e qualquer conexão com o Portal SuperBuy será de responsabilidade única e exclusiva do usuário, o qual deverá prover e se responsabilizar integralmente, incluindo, mas a tanto não se limitando, por:
O SuperBuy deverá comunicar aos usuários qualquer atualização dos softwares e/ou sistemas utilizados pelo Portal SuperBuy, que demandem uma atualização dos softwares e/ou sistemas do usuário, a fim de que os mesmos continuem compatíveis com os do Portal SuperBuy. Tal comunicação deverá ser feita com um prazo de antecedência mínima de 10 (dez) dias, a critério exclusivo da SuperBuy, para permitir ao usuário atualizar seus softwares e/ou sistemas.
O usuário será responsável por todos os dados que inserir nos sistemas do Portal SuperBuy, bem como por suas atualizações, sendo que toda e qualquer operação comercial efetivada no âmbito do Portal SuperBuy será feita com base nas informações e dados mais atualizados inseridos pelo usuário, não tendo a SuperBuy qualquer responsabilidade quanto à correção dos mesmos.
Empresas Compradoras por outsourcing devem firmar um contrato de utilização do Portal SuperBuy e neste contrato será estabelecida uma remuneração baseada em quantidade de operações e/ou volume financeiro de compras.
Em contratos de uso apenas da ferramenta, a remuneração será baseada em valor de licença anual ou mensal. Estes valores são especificados no CONTRATO DE FILIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL SUPERBUY PARA EMPRESAS COMPRADORAS, CELEBRADO ENTRE SIC SERVIÇOS DE COMPRAS LTDA E EMPRESA COMPRADORA, assinado fisicamente e arquivado pela empresa SuperBuy. O prazo e forma de pagamento para a empresa compradora é estabelecido no referido contrato citado acima.
O SuperBuy é remunerado por uma taxa percentual sobre cada venda efetivamente realizada no mês, sendo o valor desta taxa sempre pré-negociado entre o comprador e o fornecedor durante a negociação de compra. As taxas percentuais e os valores de cada negociação podem ser acompanhados pelo fornecedor, na funcionalidade Visualizar billing, caso ele tenha acesso a esta funcionalidade. No mês seguinte será apurado o somatório das taxas de cada venda e este valor total será cobrado do fornecedor. O valor mínimo (piso) da fatura é de R$ 12,90.
O SuperBuy mantêm contratos com fornecedores estratégicos, para os quais também há uma remuneração anual, chamada de manutenção anual de licença, vinculada ao volume de vendas anual contratado. Estes fornecedores possuem vantagens específicas no site SuperBuy, como: atender mais de uma empresa compradora, participar de listas de convites exclusivas, utilizar gratuitamente o sistema Superdocs, ter seu banner disponibilizado na página principa do Portal gratuitamente, além de ter prioridade de ser premiado (em condições similares de preço e data de entrega) a outro fornecedor sem contrato. Estes valores são especificados no CONTRATO DE FILIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL SUPERBUY PARA EMPRESAS FORNECEDORAS, CELEBRADO ENTRE SIC SERVIÇOS DE COMPRAS LTDA E FORNECEDOR, que é assinado fisicamente e arquivado pela empresa SuperBuy.
O prazo de pagamento das faturas é de 10 dias após a emissão da fatura pelo SuperBuy.
Pelo presente termo e condições de uso, o usuário declara e garante que, em nenhuma hipótese, irá iniciar uma operação comercial e/ou qualquer contato que vise uma futura Operação Comercial através do Portal SuperBuy, com qualquer Filiada, e concluí-la fora do ambiente de Internet do Portal SuperBuy, objetivando o não cumprimento de qualquer obrigação e/ou pagamento estipulado neste documento.
As especificações, informações, fotos, textos, garantias, condições de pagamento, atributos e preços, referentes aos produtos e/ou serviços oferecidos pelas empresas através de uma resposta a uma cotação, ou participação em uma operação comercial no portal SuperBuy, serão de única e exclusiva responsabilidade do usuário que as ofertou.
O SuperBuy não confirma, endossa, corrobora ou atesta qualquer informação de produtos e/ou serviços de um usuário e de qualquer terceiro, que não os serviços diretamente prestados pelo Portal SuperBuy.
Os itens abaixo são de total e exclusiva responsabilidade das EMPRESAS COMPRADORAS E/OU FORNECEDORAS (em nenhuma hipótese, os referidos itens serão de responsabilidade do SuperBuy): (i) a verificação da capacidade jurídica e financeira das empresas envolvidas na operação comercial; (ii) a verificação da qualidade, segurança, legalidade ou adequação de qualquer produto e/ou serviço divulgado por qualquer empresa no Portal SuperBuy; (iii) qualquer operação comercial, produto, serviço, garantia de produto e/ou serviço, prazos de entrega, embalagens, transporte, preços relacionados aos produtos e/ou serviços oferecidos pelas empresas, condições de pagamento, pagamento ou recebimento do valor da operação realizada, conforme o caso, bem como qualquer informação divulgada pelas empresas através da internet ou através de qualquer outra mídia; ou (iv) a verificação do cumprimento de toda e qualquer obrigação ou acordo estipulado em qualquer operação comercial. As empresas envolvidas na operação comercial comprometem-se a ressarcir o SuperBuy, de qualquer dano e/ou prejuízo incorrido pelo SuperBuy, que seja resultante das hipóteses acima mencionadas.
O SuperBuy não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços deste site. Nem tais serviços e conteúdos a ele relacionados se encontram disponíveis para todas as regiões geográficas. Quando isto for possível, o Suprebuy advertirá previamente as interrupções no funcionamento de qualquer serviço deste site, mesmo se a interrupção ocorrer total ou parcialmente.
Os usuários responsabilizam-se por quaisquer danos e/ou prejuízos causados a outro usuário e/ou a terceiros, em decorrência do não cumprimento de suas obrigações estipuladas neste documento.